Legislação

Impacto das leis no mercado imobiliário

O coeficiente de área construída e medidas de proteção ao meio ambiente são determinantes para o valor cobrado pelas construtoras

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postado em 28/08/2015 08:33 / atualizado em 24/02/2016 12:10
Rio Ave já coloca em seus projetos o Telhado Verde - Rio Ave/Divulgação Rio Ave já coloca em seus projetos o Telhado Verde
São muitas as variáveis que determinam o valor do imóvel. E quase todas elas são conhecidas pelo consumidor, a exemplo da infraestrutura urbana do bairro, como água, saneamento e iluminação, e a proximidade de centros comerciais, além de escolas, hospitais, farmácias. No entanto, outro fator também é determinante para justificar o preço do imóvel: a legislação.

O Recife possui leis municipais que preservam algumas áreas para evitar o supra-adensamento e equilibrar o meio ambiente. Sendo assim, algumas exigências são impostas na hora da elaboração do projeto imobiliário que, consequentemente, deixa a obra mais cara ou menos rentável. Entre as principais leis que ordenam a cidade, em relação à construção civil, destacam-se a Lei dos 12 Bairros, a Lei Setor de Sustentabilidade Ambiental 2 (SSA2) e a Lei do Telhado Verde.

A primeira reduziu para 3 o coeficiente de área construída nos bairros do Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte do bairro da Tamarineira. A área construída deve ter o tamanho do m2 do terreno multiplicado pelo número do coeficiente. “Era mesmo necessário um ordenamento para manter um equilibrio”, confessa Leonardo Albuquerque, presidente da LMA Empreendimento.

No entanto, de acordo com o assessor técnico da Ademi-PE, Sandro Guedes, a lei reduziu o potencial construtivo dessas localidades. “É muito mais caro construir em uma região protegida pela Lei dos 12 Bairros porque, além de tudo, os donos dos terrenos passaram a pedir um valor muito alto. Agora temos que fazer algo mais compacto e mais caro”, diz Guedes.

No intuito de ampliar as áreas verdes no entorno de parques e praças, a SSA2 é mais um componente da legislação que torna o empreendimento dispendioso. Com a medida, os novos projetos aprovados em volta dessas áreas precisam guardar um recuo de dois metros, na parte da frente da edificação, para o plantio de árvores. Consequentemente, o coeficiente de construção nessas localidades também foi reduzido, dessa vez para 2. Já a Lei do Telhado Verde exige o plantio de gramas, hortaliças, arbustos e árvores de pequeno porte nas lajes dos edifícios. O objetivo é reduzir os efeitos do calor, já que um prédio com telhado ecológico pode chegar a uma temperatura até seis graus mais baixa do que no seu entorno.

Para o gerente de projetos da Rio Ave, Fabian Bezerra, as leis urbanas são necessárias para manter o equilíbrio da cidade, mesmo que isso exija um maior custo. “A cidade deve atuar diretamente no seu desenvolvimento, conciliando os agentes envolvidos: comércio, mercado imobiliário, entre outros”, ressalta. Mas que isso vai impactar diretamente no valor de mercado, vai.

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