Lugar Certo

Começa amanhã o período de inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os interessados devem se dirigir a sede da Secretária Municipal de Educação, onde funciona a Escola Professor José Francisco Barros, centro. Uma equipe da secretária municipal de habitação vai preencher o formulário da Caixa Econômica Federal (CEF) para os candidatos a uma das mais de 2 mil unidades habitacionais que estão sendo erguidas na cidade.

Abreu e Lima vai ganhar um conjunto habitacional com mais de 2 mil apartamentos de 42 metros quadrados, cada. O empreendimento está sendo erguido pelas construtoras Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário (QGDI) e Exatta Engenharia, financiado pela Caixa Econômica. A previsão que as primeiras 300 unidades sejam entregues no mês de março deste ano. O obra é fruto do programa Minha Casa Minha Vida e vai atender moradores da cidade, que podem pagar prestações que vão de R$ 50 a R$ 150, durante 10 anos.

As inscrições nos primeiros dias serão destinadas, como prioridades, para os moradores que moravam em áreas de risco que estão em auxilio moradia, e moradores de áreas de risco monitorados pela Defesa Civil Municipal. Segundo o secretário de habitação de Abreu e Lima, Dirceu Menelau, a prefeitura municipal vai abrir o processo de inscrição com base em dois critérios do Governo Federal e três do Municipal, referendado pelo Conselho Municipal de Habitação.

"Estamos respaldados na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal (Lei nº 11.977/2009), que aponta exigências para inscrição, impedimentos e documentos necessários. Lembrando que vão ser respeitados percentuais para idoso (3%) e deficiente físico (3%)", pontuou Menelau. Os critérios para se inscrições no programa em Abreu e Lima são: antigos moradores de áreas de risco que estão em auxilio moradia, moradores de áreas de áreas de risco monitorados pela Defesa Civil Municipal, residentes há mais de dois anos em Abreu e Lima, pessoas em vulnerabilidade social e maior número de filhos. Mais informações com o secretário municipal de habitação de Abreu e Lima, Dirceu Menelau, no telefone (81) 8649-1882.

Exigências para inscrição:

- ser maior de 18 anos ou emancipado,
- ser brasileiro ou naturalizado,
- ter visto de permanência no Brasil, no caso de estrangeiro
- sendo analfabeto ou ser impossibilitado de assinar o contrato é exigido a procuração
- residir em Abreu e Lima há mais de dois anos
- famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil

Impedimentos:

- ter recebido benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários da união
- estar cadastrado no Cadastro Nacional dos Mutuários (CADMUT)
- ser proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial
- ser ou ter sido arrendatário do PAR ou detentor de financiamento residencial em qualquer localidade do país, aí considerado também o financiamento para material de construção mesmo que para uso em imóvel não próprio
- estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)
- empregados da Caixa e respectivos cônjuges

Documentos necessários:

- identidade ou outro documento de identificação com foto e filiação
- CPF ou documento oficial que contenha o referido cadastro
- atestado de residência
- provação de estado civil (certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge ou declaração de união estável
os documentos pessoais são apenas do responsável familiar e seu cônjuge)

Obs: Os documentos devem ser apresentados em cópia, acompanhados dos originais para serem carimbados e assinados por empregado do poder público com a expressão "confere com o original", podendo ser aceitas, também cópias autenticadas em cartório