A indústria da construção brasileira está mudando seus parâmetros de qualidade. Trata-se de uma mudança conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança para casas e edifícios residenciais. Hoje, níveis de proteção e de bem-estar são garantidos aos consumidores que desejam comprar um imóvel novo. Essa garantia é resultado da Norma de Desempenho de Edificações (NBR 15575), instituida há dois anos, que estabelece padrões mínimos de qualidade, baseados no desempenho e na durabilidade da infraestrutura do empreendimento. Ou seja, funciona como balizador para o setor da construção civil, que atua em um mercado mais regulado, com segurança jurídica para os consumidores.
De acordo com o diretor técnico da Tecomat Engenharia, Angelo Just, a nova regra atende às conveniências do consumidor. “A norma tem requisitos e critérios baseados no conjunto de necessidades do usuário, como conforto acústico, conforto térmico, sem vazamento etc”, diz. Além disso, para medir as responsabilidades em caso de problemas, a regra possui critérios objetivos, os quais são especificações técnicas definidas em quantidades mensuráveis ou qualidades que possam ser objetivamente determinadas. Assim, a regulamentação pode servir de mecanismo de defesa para o comprador. “A norma tem uma linguagem menos técnica e traz metodologias objetivas para avaliação do desempenho da habitação, podendo funcionar como um instrumento de defesa do consumidor”, explica Angelo.
Para o diretor de engenharia da LMA Empreendimentos, Haroldo Figueirêdo, a norma ainda é uma novidade no setor. “Mesmo nos cursos/palestras sobre o assunto, é comum encontrar aqueles que ainda têm dúvidas sobre a nova regra. No momento, ainda se gasta muito para atendê-la, porque estamos passando por um processo de adaptação, mas depois que isso passar, faremos mapeamento de área e selecionar os sistemas adequados para o local e, assim, os custos tendem a reduzir”. A NBR 15575 explicita as responsabilidades de todos os agentes envolvidos, desde o incorporados (dono do empreendimento), projetistas, fornecedores de componentes, construtores, até o usuário do produto final, equilibrando as relações de consumo. Assim, segundo Angelo Just, essa mudança de conceito na construção faz com que isso ainda seja visto como uma novidade.
Visando essa mudança, surgem as empresas especializadas em analisar e orientar projetos de acordo com a Norma de Desempenho.