Cobrança individual

Consumo hídrico mais justo nos condomínios

Nova lei obriga construtoras a individualizar, com prazo de 5 anos, o gasto com a água dos apartamentos em novos edifícios residenciais

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postado em 11/08/2016 11:03 / atualizado em 11/08/2016 11:01

Custo para individualizar o consumo de água pode variar de R$ 300 até R$ 7 mil

Fica difícil economizar água quando você tem vizinhos que não se preocupam com isso ou quando as tubulações estão danificadas. Quem mora em condomínio sabe bem disso. Torneira aberta à vontade, vazamentos e falta de consciência no consumo pesam caro no rateio da água. “Esta é a segunda maior despesa de um edifício e, em alguns casos, a primeira”, diz o administrador condominial Inaldo Dantas.

Para amenizar esse problema, foi sancionada a Lei Federal 13.312, que estabelece um prazo de cinco anos para que as novas edificações incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária. Em Pernambuco, a Lei nº 12.609/2004 já obrigava as construtoras a entregarem os edifícios prontos para receberem a instalação dos medidores.

Esse sistema consiste na instalação de hidrômetros capazes de medir, individualmente, o consumo de água de cada apartamento. Ou seja, o morador paga por aquilo que consumiu. Sem isso, a conta de água de todo o condomínio é calculada e entregue com um montante apenas. Tal método de cobrança não considera, por exemplo, que alguns apartamentos gastam mais ou menos água, logo, nem sempre é justo. Além disso, o condomínio, muitas vezes, acaba arcando com a conta dos inadimplentes, já que é obrigado a pagar o total e dele não é possível descontar a parcela de quem não pagou.

Segundo o diretor comercial e de atendimento da Compesa, Eduardo Sabino, a medição individual também reduz a inadimplência dos moradores e impõe uma função educativa na questão do uso consciente da água. “Como cada condômino irá pagar pelo consumo real e não rateado com os outros moradores, cada um sabe que precisa economizar água para não aumentar a sua conta”, afirmou Sabino.

Para o diretor da Techmetria (empresa especializada no segmento), Roberto Fagundes, a lei chega para obrigar as construtoras a oferecerem, além da estrutura, todas as instalações hídricas. “Antes, os empreendimentos eram entregues com a infraestrutura, mas sem os equipamentos necessários instalados. Essa parte ficava por conta dos condôminos, que não costumavam dar prioridade para este serviço. Agora será obrigatório individualizar o consumo. É justo que o morador pague pelo que ele gasta”, comenta.

Quem batalhou pelo pagamento da conta justa garante que não foi fácil convencer, de imediato, os demais moradores. Exemplo disso aconteceu com Helena Moura, que é síndica de um prédio residencial. “Foi uma luta feroz e quase perdida. Na época, era necessária uma adesão de 100% dos proprietários, no caso, 24 apartamentos e área comum. Quem tinha vazamentos de descargas há mais de 30 anos não gostou da ideia. Nas primeira e segunda faturas foi um ‘soco no estômago’ dos responsáveis pelo alto consumo (ou desperdício)”.

Atualmente existem mais de 3.670 condomínios/edifícios com medições individualizadas, abrangendo mais de 72,5 mil apartamentos. Porém, este quantitativo ainda é considerado baixo pela Compesa. “Acreditamos que o custo para a implantação do sistema e a necessidade da anuência de todos os condôminos para viabilizar o projeto são fatores que impedem o crescimento da iniciativa”, explica Sabino.

Para que haja a alteração de medição, a Compesa ainda orienta que a administração do condomínio contrate um engenheiro ou uma empresa de engenharia para executar à conversão, já que o sistema precisa atender as normas técnicas e ser aprovado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PE).

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